Cálculo do Adicional por Tempo de Serviço incorpora todas as vantagens
A Constituição Estadual prevê a inclusão de todas as vantagens e gratificações a que o servidor tem direito no cálculo do Adicional por Tempo de
Servidores lançam movimento público contra calote oficial.
“Os servidores públicos têm que ir para rua em busca dos seus direitos”, conclamou Lineu Neves Mazano, presidente da FESSP-ESP, Federação dos Sindicatos dos Servidores
Supremo vota contra o parcelamento de precatórios
O plenário do Supremo Tribunal Federal votou pela suspensão do dispositivo que permitia o parcelamento, em até dez anos, de precatórios pendentes na época da
OAB paulista pede pagamento de doentes e idosos
Advogados da comissão de dívida pública da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional paulista, quer que o pagamento dos precatórios devidos a idosos e portadores
Tribunal de Justiça paulista volta a considerar os sequestros humanitários
Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 62, os sequestros humanitários de renda foram extintos. A Emenda, no entanto, está sendo questionada, por meio de
Estado do Pará contesta resolução do CNJ que regulamenta o pagamento da dívida
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, com a Resolução nº 115, o pagamento dos precatórios atrasados. O Estado do Pará, no entanto, não concordou
OAB pede que idosos e portadores de doenças graves recebam
Mesmo com cerca de R$ 1,5 bilhão em depósitos feitos pelo Estado, a maioria dos credores ainda não recebeu o pagamento de seus precatórios. De
Município de São Paulo não aceita aumentar o valor pago mensalmente
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reuniu, em audiência pública, 16 prefeituras para discutir o valor destinado mensalmente ao pagamento de precatórios. De
Prefeituras do ABC fazem conciliação para quitar dívida
Após audiência pública convocada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), as prefeituras de Santo André, Diadema e Rio Grande da Serra
Falta de pagamento é afronta à dignidade, diz professora de Direitos Humanos
A fila de precatórios alimentares não pára de crescer. Centenas de credores já faleceram sem receber o que lhes era de direito. Mesmo diante deste
