Ricardo Lebrão dá dicas sobre como lidar com problemas ocasionados pela demora dos precatórios
Já é conhecida a longa espera dos credores do Estado de São Paulo – e de outros entes públicos – para receber o pagamento dos
Câmara dos Deputados aprova reajuste de 7,71% aos aposentados
No dia 4 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o reajuste de 7,71% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. De
Para CNJ, decisão sobre correção monetária cabe ao juiz
O Conselho Nacional de Justiça não aceitou o pedido de liminar do conselheiro Ives Gandra que solicitava a suspensão dos efeitos da Portaria do Tribunal
Cliente da Advocacia Sandoval Filho lamenta a falta de pagamento dos precatórios
O não pagamento dos precatórios alimentares por parte do governo do Estado de São Paulo já é algo conhecido. Com a aprovação da Emenda Constitucional
Apresentado projeto de lei que autoriza pagamento de IPVA com precatórios
O deputado estadual Said Mourad apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que permite o uso de precatórios para quitar o Imposto sobre a
Precatórios ficam de fora da LRF, que completou dez anos
No dia 4 de maio, a Lei de Responsabilidade Fiscal completou dez anos. A LRF estabeleceu, em 4 de maio de 2000, “as bases sobre
Aniversariantes de maio devem fazer o recadastramento
Os servidores públicos que fazem aniversário no mês de maio devem atualizar os dados cadastrais na Secretaria de Gestão Pública Estadual. O prazo para o
Supremo proíbe Tribunais de Justiça de manter conta única
Os chamados “sistemas de conta única de depósitos judiciais e de aplicações financeiras” não podem mais ser utilizados pelos Tribunais de Justiça. A decisão foi
Presidente da OAB vai ao Supremo discutir Emenda 62
No dia 17 de maio, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, têm uma audiência marcada. O encontro
Supremo responde ao pedido da OAB e promete julgamento da Adin contra Emenda 62
Ao receber o pedido de urgência no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda 62, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e relator
