Declaração de Vontade não pode mais ser utilizada
Os dependentes não legítimos não podem mais ter direito à pensão de servidores públicos estaduais falecidos. A Declaração de Vontade, que era utilizada para que
Recebi um precatório ou Requisição de Pequeno Valor. E agora?
O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, ou simplesmente Imposto de Renda, como é geralmente conhecido, tem como fato gerador a aquisição
Credores devem voltar a receber até outubro
Três meses. Esse é o tempo máximo que o Estado de São Paulo deve levar para voltar a efetuar o pagamento de precatórios, paralisado desde
Estadão explica decisão do CNJ em regulamentar o pagamento dos precatórios
Justiça (CNJ), por determinação judicial, estabeleceu regras para que essas dívidas sejam executadas. Dentre as medidas estão a criação do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes
Tribunais podem fazer a diferença na EC 62
Diante do não pagamento dos precatórios, mesmo depois da Emenda Constitucional nº 62 entrar em vigor, o Conselho Nacional de Diante da reação da sociedade,
Para Justiça, Emenda 62 fere a Constituição Federal
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a Emenda Constitucional nº 62 – a Emenda dos Precatórios – fere a
Inconstitucionalidade da Emenda 62 leva à intervenção estadual
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo acredita que a Emenda Constitucional nº 62 – a Emenda dos Precatórios – é inconstitucional
Cerca de 380 mil credores aguardam o pagamento, paralisado desde 2009
Desde o final de 2009, o Estado de São Paulo não paga precatórios. Com a paralisação, cerca de 380 mil credores deixaram de receber. A
A Advocacia Sandoval Filho esclarece dúvidas sobre o desconto da GAM
Em razão de diversas consultas, a Advocacia Sandoval Filho informa aos clientes que sofreram, no mês de junho de 2010, desconto referente à GAM –
Madeca e AASP se unem para pedir solução ao Banco do Brasil
Diante do atraso do Banco do Brasil para liberar os depósitos judiciais, o Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares) enviou à AASP
