Compensação de dívidas fiscais com precatórios é regulamentada em SP
A exemplo de outros estados, a possibilidade de o contribuinte compensar débitos fiscais com precatório pendente de pagamento foi regulamentada no Estado de São Paulo.
Aumento do teto do funcionalismo público paulista é aprovado
A proposta de aumento do teto salarial dos servidores públicos do Estado de São Paulo foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Advocacia Sandoval Filho lança novo site – mais moderno, elegante, mais fácil de navegar
Como parte das comemorações dos seus 40 anos de atividades, a Advocacia Sandoval Filho lança agora um novo website.
Ministro do STF mantém pagamento de pensão por morte a filhas solteiras de servidores
Pensões oriundas de morte de servidor público, concedidas a filhas solteiras com 21 anos ou mais, só podem ser alteradas ou canceladas caso as beneficiadas
Provável extinção do Ipesp poderá viabilizar o novo teto para o funcionalismo
Debates ocorrem na Assembleia Legislativa do Estado, estando sob votação um projeto de lei que visa extinguir o Ipesp – Instituto de Pagamentos Especiais de
Listas de pagamentos de precatórios referentes a abril são disponibilizadas
Pouco mais de R$ 90 milhões. Esse foi o montante destinado, em abril, aos pagamentos de precatórios da Fazenda do Estado e suas Autarquias, Fundações
STF irá decidir quem julga questões relacionadas à contribuição sindical de servidores estaduais
Quem deve processar e julgar causas sobre o recolhimento e o repasse da contribuição sindical de servidores públicos: a Justiça Comum ou a Justiça do
Servidor que exerce função de cargo superior tem direito a receber diferença salarial
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu em favor de um servidor que recorreu à Justiça para garantir o pagamento das diferenças salariais referentes ao
Aprovada em primeiro turno a proposta de aumento do teto salarial de servidores paulistas
Foi aprovada, em primeiro turno, a Proposta que visa aumentar o teto salarial dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
