Não é permitido o exercício de atividade cartorária com cargo público, decide STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de um servidor que buscava a autorização da Justiça para exercer atividade cartorária ao
Causas entre servidores estatutários e Poder Público devem ser julgadas na Justiça comum
Não compete à Justiça do Trabalho julgar causas que envolvam servidor estatutário e Poder Público, mesmo que os pedidos discutidos na ação encontrem base na
STF suspende o trâmite de processos que questionam IR sobre juros de mora
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a tramitação de todos os processos que questionam a cobrança do Imposto de Renda sobre os juros de mora provenientes
Advocacia Sandoval Filho lamenta falecimento do advogado Alexandre Thiollier Filho
É com pesar que a Advocacia Sandoval Filho informa o falecimento do advogado Alexandre Thiollier Filho. O jurista faleceu nesta quarta-feira (12) aos 66 anos.
Advocacia Sandoval Filho informa expediente para amanhã, dia 7/9
Advocacia Sandoval Filho comunica que não haverá expediente no Escritório amanhã, dia 7 de setembro, por conta do feriado em que se comemora a Independência
PEC quer que União se responsabilize pelos salários de professores
Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa federalizar os salários de professores de todo o país.
Concessão de pensão por morte deve seguir lei vigente à época de óbito do servidor
A concessão da pensão por morte deve seguir a legislação vigente à época em que o segurado veio a óbito. Seguindo esse entendimento, a 1ª
EC 99/2017: Entenda a Emenda Constitucional que define as regras dos pagamentos de precatórios
Em vigor há oito meses, a Emenda Constitucional nº 99 definiu novas regras para que Estados, municípios e o Distrito Federal quitem seus precatórios em
Tribunal Regional do Trabalho disponibiliza listas de precatórios pagos em julho
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região disponibilizou em seu site as listas de precatórios do Estado de São Paulo e municípios pagos em
Salvo em casos excepcionais, Poder Público não pode recusar a nomeação de candidato aprovado em concurso
Salvo em casos excepcionais, Poder Público não pode recusar a nomeação de candidato aprovado em concurso público que estiver dentro do número de vagas. Foi
