Redução do teto das OPVs em São Paulo é alvo de questionamento no STF
A redução do teto das Obrigações de Pequeno Valor (OPVs) do Estado de São Paulo já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. Uma
CNJ adequa as regras de gestão de precatórios nos Tribunais de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça publicou, no dia 3 de dezembro, as novas regras que Tribunais de Justiça deverão obedecer na gestão dos precatórios e
Precatórios: pagamentos de novembro desapontam credores e advogados
Credores e advogados de credores ficaram desapontados com os valores destinados aos pagamentos no mês de novembro, considerados muito abaixo do que representantes do Tribunal
Entenda as consequências do PL 899/2019, atual Lei 12.705/2019
Entenda as consequências do Projeto de Lei Estadual 899/2019, atual Lei 12.705/2019, de autoria do Governador do Estado de São Paulo, aprovado nesta terça-feira (05/11)
Adiar pagamento de precatórios é ampliar a aflição de vulneráveis
Governadores das regiões Sul e Sudeste do país anunciaram a intenção de propor ao Congresso Nacional medida para suspender os pagamentos dos precatórios até abril
