Empresas que fizerem compensação serão autuadas
O Governo do Estado de São Paulo emitiu comunicado alertando as empresas paulistas para que não façam a compensação de precatórios com o ICMS. O
Proposta prioriza idosos
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 572/06 que determina a prioridade do pagamento de precatórios às pessoas com idade
Supremo aceita seqüestro de rendas para pagamento de alimentar
Um precatório alimentar previsto para o exercício de 2007 foi pago antecipadamente em setembro deste ano. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou
Liminar contraria comunicado da Secretaria da Fazenda
O Juíz de Direito Cível Luís Gustavo da Silva Pires, da 10ª Vara Cível da cidade de Guarulhos (SP), deferiu liminar que contraria o comunicado
TRT-SP quebra ordem cronológica para beneficiar idosa
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (SP) priorizou uma credora idosa com câncer terminal no pagamento de precatório. A beneficiada trabalhou no Hospital
Governo paga R$ 128 milhões em precatório
O Governo do Estado deposita hoje, dia 30 de novembro, R$ 128,63 milhões para pagar precatórios. O valor vai beneficiar 17.611 servidores que têm crédito
Governo do Estado de São Paulo paga R$ 28 mi
O Governo do Estado de São Paulo pagou ontem, dia 31 de agosto, R$ 28.063.587,08 em precatórios alimentares da Administração Direta de 1998. O valor
Advogado questiona decisão sobre precatório alimentar
O advogado Nelson Xisto Damasceno ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federal para determinar ao Estado de Minas Gerais a imediata cessão de parte de seus
Precatório alimentar pode ter verba extra
Os credores do Estado que aguardam há anos o pagamento de precatórios alimentares poderão ser beneficiados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. O
Indenizações de pequeno valor não são pagas desde maio
Os credores de precatórios alimentares da Administração Direta não recebem as indenizações de pequeno valor desde maio. Há quatro meses, o Governo do Estado não
