Artigos de Lucas Cavina Mussi Mortati

Servidores municipais recebem menos que o devido nos adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade

access_time1 de julho de 2021

Os servidores públicos do município de São Paulo recebem os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade em um valor menor do que o devido

Vitória dos servidores médicos para reenquadramento das aposentadorias e pensões

access_time14 de dezembro de 2020

Na última década, a carreira de Médico no serviço público do estado de São Paulo sofreu algumas alterações. Alguns anos atrás, por exemplo, a Lei

Décimos do Artigo 133 dos servidores da Saúde

access_time16 de junho de 2020

Por força do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, recentemente revogado em razão da reforma da previdência estadual (Emenda Constitucional nº 49,

Lucas Mortati: pagamento da GGE a servidores inativos e pensionistas é garantido pela Justiça

access_time12 de julho de 2019

O pagamento da Gratificação de Gestão Educacional (GGE) a diretores de escola, supervisores de ensino e dirigentes regionais de ensino do Estado de São Paulo

Merecida vitória dos servidores da Secretaria da Saúde

access_time10 de outubro de 2018

O décimo terceiro salário e o terço de férias são direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, que devem ser pagos com base na remuneração integral,

Inclusão do PIQ no cálculo dos Adicionais Temporais

access_time16 de agosto de 2018

No ano de 2011 foi ajuizada uma ação coletiva em face da Fazenda do Estado de São Paulo objetivando a declaração da natureza de verba

Correto enquadramento dos servidores da Secretaria da Fazenda

access_time19 de junho de 2017 chat_bubble_outline 0

A Lei Complementar nº 1.122/2010 reestruturou a carreira dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo vinculados à Secretaria da Fazenda.

Uniformização da jurisprudência dos juizados especiais sobre a GGE

access_time18 de janeiro de 2017 chat_bubble_outline 0

A Lei Complementar nº 1.256/2015 instituiu a Gratificação de Gestão Educacional – GGE em favor dos integrantes das classes de Suporte Pedagógico do Quadro do

Pensionistas de agentes de fiscais de renda têm direito ao Prêmio de Produtividade (“Bolão”) de 2004 a 2007

access_time4 de novembro de 2016 chat_bubble_outline 0

No ano de 2003, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública objetivando o regular repasse das quotas remanescentes referentes

Conversão da licença-prêmio e das férias não usufruídas em pecúnia

access_time15 de junho de 2016 chat_bubble_outline 0

Direito à licença-prêmio Os servidores civis e militares do Estado de São Paulo, da administração direta e das autarquias, como prêmio de assiduidade e por

menu
menu
Atualizado: 01/07/2021