Artigos de Lucas Cavina Mussi Mortati

Lucas Mortati: pagamento da GGE a servidores inativos e pensionistas é garantido pela Justiça

access_time12 de julho de 2019

O pagamento da Gratificação de Gestão Educacional (GGE) a diretores de escola, supervisores de ensino e dirigentes regionais de ensino do Estado de São Paulo

Merecida vitória dos servidores da Secretaria da Saúde

access_time10 de outubro de 2018

O décimo terceiro salário e o terço de férias são direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, que devem ser pagos com base na remuneração integral,

Inclusão do PIQ no cálculo dos Adicionais Temporais

access_time16 de agosto de 2018

No ano de 2011 foi ajuizada uma ação coletiva em face da Fazenda do Estado de São Paulo objetivando a declaração da natureza de verba

Correto enquadramento dos servidores da Secretaria da Fazenda

access_time19 de junho de 2017 chat_bubble_outline 0

A Lei Complementar nº 1.122/2010 reestruturou a carreira dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo vinculados à Secretaria da Fazenda.

Uniformização da jurisprudência dos juizados especiais sobre a GGE

access_time18 de janeiro de 2017 chat_bubble_outline 0

A Lei Complementar nº 1.256/2015 instituiu a Gratificação de Gestão Educacional – GGE em favor dos integrantes das classes de Suporte Pedagógico do Quadro do

Pensionistas de agentes de fiscais de renda têm direito ao Prêmio de Produtividade (“Bolão”) de 2004 a 2007

access_time4 de novembro de 2016 chat_bubble_outline 0

No ano de 2003, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública objetivando o regular repasse das quotas remanescentes referentes

Conversão da licença-prêmio e das férias não usufruídas em pecúnia

access_time15 de junho de 2016 chat_bubble_outline 0

Direito à licença-prêmio Os servidores civis e militares do Estado de São Paulo, da administração direta e das autarquias, como prêmio de assiduidade e por

Adicional por tempo de serviço (quinquênio) deve ser calculado sobre vencimentos integrais

access_time1 de abril de 2016 chat_bubble_outline 0

O servidor público do Estado de São Paulo tem direito ao recebimento de um adicional por tempo de serviço a cada cinco anos em efetivo

Médicos aposentados e pensionistas têm direito ao Prêmio por Produtividade Médica

access_time24 de agosto de 2015

Há pouco mais de dois anos foi promulgada a Lei Complementar 1.193/13 que instituiu o Prêmio de Produtividade Médica (PPM) aos médicos servidores em exercício

O direito ao Abono de Permanência

access_time14 de abril de 2014

O Abono de Permanência é um direito instituído pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, que incluiu o § 19, no

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