OAB SP solicita ao Tribunal de Justiça que observe a decisão do STF relativa aos créditos de pequeno valor
O novo teto das Requisições de Pequeno Valor do Estado de São Paulo somente deve ser aplicado em processos mais recentes.
Não incidem juros de mora entre a expedição do precatório e o término do exercício financeiro seguinte, entende STF
Não se aplicam juros de mora no período que compreende a data de expedição do precatório o término do exercício orçamentário seguinte. A tese foi
Edição 607
Confira a edição nº 607 do Painel do Servidor, enviada no dia 12 de junho de 2020.
Artigo de Sandoval Filho sobre aplicação de novo teto das RPVs ganha destaque na imprensa
O Supremo Tribunal Federal definiu, no dia 5/6, que os novos tetos das Requisições de Pequeno Valor não podem ser aplicados em processos concluídos antes
Advocacia Sandoval Filho retoma atendimento telefônico em horário especial
A Advocacia Sandoval Filho informa o retorno do seu atendimento telefônico a partir de 11 de junho em condições especiais. O atendimento estará disponível das
Precatórios em ordem cronológica recebem mais de R$ 450 milhões em maio
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes a maio. A ordem cronológica de pagamentos recebeu no período
Edição 606
Confira a edição nº 606 do Painel do Servidor, enviada no dia 5 de junho de 2020.
Governo de São Paulo é intimado a apresentar plano de pagamentos de precatórios durante quarentena
Seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo intimou a
Consulta pública sobre PEC 21 ultrapassa 4 mil votos. É a sua vez de dizer não ao calote!
Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição nº 21 de 2020, que pretende suspender os pagamentos de precatórios da União,
Sandoval Filho apoia conclamação da OAB SP em defesa da democracia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) divulgou, em 1º de junho, manifesto em que defende os poderes estabelecidos pela Constituição Federal e conclama
