Estadão publica artigo de Sandoval Filho: “Pagamentos a credores durante pandemia devem ser assegurados”
O presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, Antônio Roberto Sandoval Filho, teve artigo de sua autoria publicado no Blog do Fausto Macedo, hospedado
Gerentes de Organização Escolar do Estado de São Paulo e o direito ao pagamento integral do Pró-Labore
Instituído pela Lei Complementar n. 1.144/2011, o Pró-Labore corresponde atualmente à diferença mensal de R$ 1.061,00 e tem o objetivo de remunerar o servidor público
Aplicação do teto remuneratório para servidores públicos estaduais que cumulam cargos e benefícios
Atualmente, o serviço público paulista é composto por diversos servidores que cumulam dois ou mais cargos, todos legalmente autorizados pelo artigo 37, inciso XVI, da
Edição 603
Confira a edição nº 603 do Painel do Servidor, enviada no dia 15 de maio de 2020.
Acionado pela OAB SP, CNJ determinou que pagamentos de precatórios devem ser honrados neste ano
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) conquistou importante vitória em favor dos credores de precatórios do Estado de São Paulo. O Tribunal de
Edição 602
Confira a edição nº 602 do Painel do Servidor, enviada no dia 8 de maio de 2020.
Mais de R$ 460 milhões são destinados aos pagamentos de precatórios em ordem cronológica em abril
O Tribunal de Justiça de São Paulo destinou, em abril, mais de R$ 460 milhões aos pagamentos de precatórios em ordem cronológica da Fazenda do
Lei catarinense que aplicava teto reduzido a OPVs antigas é julgada parcialmente inconstitucional pelo STF
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional parte de uma lei do Estado de Santa Catarina a respeito da aplicação do novo teto das Obrigações de
Edição 601
Confira a edição nº 601 do Painel do Servidor, enviada no dia 30 de abril de 2020.
