Artigos de Victor Sandoval Mattar

Décimos do Artigo 133 devem ser pagos com base nas diferenças remuneratórias entre os cargos

access_time3 de fevereiro de 2017 chat_bubble_outline 0

O artigo 133 da Constituição Estadual estabelece que o servidor que exercer cargo ou função de remuneração superior à do cargo titular incorporará um décimo

Professores que exerceram cargo de remuneração superior têm direito a incorporar a diferença

access_time24 de novembro de 2016 chat_bubble_outline 0

O artigo 133 da Constituição Estadual estabelece que o servidor designado para exercer cargo ou função que remunere mais do que o cargo efetivo, incorporará

O fim da paridade das pensões concedidas após a EC 41/03

access_time1 de julho de 2016 chat_bubble_outline 0

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 603.580, no qual decidiu que os pensionistas de servidores falecidos posteriormente à Emenda Constitucional

Esclarecimentos sobre o artigo 133 da Constituição do Estado

access_time24 de junho de 2016 chat_bubble_outline 0

O artigo 133 da Constituição Estadual estabelece que o servidor que exercer cargo ou função de remuneração superior à do cargo titular incorporará um décimo

Prêmio de Incentivo deve ser incluído no décimo terceiro salário e férias

access_time18 de maio de 2016 chat_bubble_outline 0

O artigo 7º da Constituição Federal estabeleceu que é direito dos trabalhadores o recebimento do décimo terceiro salário com base na remuneração integral, assim como

Servidores aposentados do quadro do magistério garantem no TJ o recebimento da Gratificação de Gestão Educacional – GGE

access_time11 de março de 2016 chat_bubble_outline 0

Em recente decisão proferida pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no processo nº 1023822-17.2015.8.26.0053, o presidente do TJSP,

Agentes de Segurança Penitenciária têm direito a diárias sobre curso de formação técnico-profissional

access_time6 de outubro de 2015 chat_bubble_outline 0

Os Agentes de Segurança Penitenciária que frequentaram o curso de formação técnico-profissional há menos de cinco anos têm direito ao recebimento das diárias sobre o

Adicional de Periculosidade deve ser pago a agentes de apoio socioeducativo da Fundação Casa

access_time16 de julho de 2015

De acordo com a CLT, o adicional de periculosidade é um direito concedido aos trabalhadores cujas atividades oferecem algum tipo de perigo à vida do

Servidores da Fundação Casa têm direito ao adicional por tempo de serviço

access_time22 de janeiro de 2015

Pela Constituição do Estado de São Paulo, servidores públicos têm direito ao adicional por tempo de serviço a cada cinco anos de exercício do cargo.

Extinção da paridade na pensão por morte concedida pela SPPREV

access_time12 de novembro de 2014

A SPPREV entendeu por extinguir a paridade de beneficiários de pensão por morte, cujo óbito do ex-servidor seja posterior a 01/2004

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