Multa pode ser cobrada diretamente da conta do governo
Precatórios em atraso ameaçam receita de Estados e municípios. É o que aponta recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que resultou no seqüestro
Conheça as expressões e os termos utilizados no site da Advocacia
Destinado aos internautas com pequeno ou mesmo nenhum conhecimento jurídico, este pequeno glossário pretende facilitar a compreensão de expressões e termos utilizados neste site. Não
Falta de pagamento de precatórios pode ser levado a OEA
O presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil, Edgar Luiz Cavalcanti de Albuquerque, vai propor que a entidade
Proposta deve ser votada no início deste ano
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12, conhecida como a PEC dos precatórios, deve ser votada no início deste ano. É o que promete
Pagamento obedecerá a um calendário estabelecido por decreto
O pagamento dos salários, benefícios e proventos dos funcionários públicos (ativos e inativos) e pensionistas, referente aos meses de fevereiro e março, obedecerá a um
Serra adia pagamento por tempo indeterminado
O governador de São Paulo, Jose Serra, adiou o pagamento dos precatórios alimentares que seria feito no dia 31 de janeiro. Segundo a assessoria do
Governo libera R$ 42,1 milhões para precatórios alimentares
O Governo do Estado de São Paulo depositou ontem, dia 1º de março, R$ 42,29 milhões para quitar precatórios alimentares (dívidas trabalhistas de servidores). Obrigações
TRT mantém reintegração de servidores celetistas ao emprego
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (que abrange a cidade de Campinas e interior de São Paulo) negou um
Governo vai premiar funcionários mais eficientes
O Governo estadual dará prêmio em dinheiro para funcionário público eficiente. A informação foi divulgada no início deste mês pelo secretário estadual de Gestão, Sidney
Procurador garante que precatório alimentar será pago neste mês
Credores de precatórios alimentares devem receber alguma quantia do governo estadual neste mês de fevereiro. É o que garante o procurador geral do Estado, Marcos
