CNJ decide que Tribunal de Justiça deve exigir do Estado o cumprimento do Plano de Pagamentos de Precatórios em 2020
Em Sessão Extraordinária realizada no dia 29/7, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar antes concedida pelo ministro Humberto Martins envolvendo o
Tribunal Regional do Trabalho acata pedido da OAB SP e destina mais recursos ao pagamento da ordem cronológica
TRT-2 acata pedido da Comissão de Precatórios da OAB SP e destina recursos remanescentes dos acordos aos credores em ordem cronológica.
Supremo mantém cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas de SP
A medida liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a cobrança da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas que
Mais de R$ 248 milhões foram destinados ao pagamento de precatórios em junho
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou os valores destinados ao pagamento de precatórios em junho. Mais de R$ 248,7 milhões quitaram precatórios prioritários
Judiciário inicia volta gradual ao trabalho presencial no dia 27 de julho
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) divulgou na segunda-feira (6/7) como deverá ser o retorno às atividades presenciais no Judiciário. A partir
Golpes a credores de precatórios é tema de reportagem do Fantástico
O programa Fantástico, da TV Globo, exibiu no último domingo, 28/6, reportagem sobre quadrilha que aplicava golpes a credores de precatórios em mais de 10
Advocacia Sandoval Filho. Por conta da pandemia, atendimento seguirá sendo feito por telefone e e-mail
A Advocacia Sandoval Filho segue atendendo clientes e servidores públicos do Estado de São Paulo.
Artigo 133: servidores da Saúde recebem décimos abaixo do devido
Os servidores públicos do Estado de São Paulo que foram designados para cargo ou função de maior remuneração tinham o direito à incorporação de 1/10
OAB SP solicita ao Tribunal de Justiça que observe a decisão do STF relativa aos créditos de pequeno valor
O novo teto das Requisições de Pequeno Valor do Estado de São Paulo somente deve ser aplicado em processos mais recentes.
Não incidem juros de mora entre a expedição do precatório e o término do exercício financeiro seguinte, entende STF
Não se aplicam juros de mora no período que compreende a data de expedição do precatório o término do exercício orçamentário seguinte. A tese foi
