Vitória dos credores: Supremo decide que IPCA-E deve corrigir precatórios desde 2009
Agora é definitivo: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), índice que reflete a inflação, deve ser utilizado para corrigir as condenações
OAB e entidades participam de audiência na Alesp contra “projeto do calote”
Integrantes da Comissão de Precatórios da OAB SP e de entidades representativas de servidores públicos participaram de audiência pública, na noite de segunda-feira (30/9), na
Credores e entidades se mobilizam contra aprovação de projeto que reduz Requisições de Pequeno Valor. Manifestações ocorrem nos dias 30/9 e 3/10
Estão marcadas para os dias 30 de setembro, segunda-feira, e 3 de outubro, quinta-feira, encontros na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir o Projeto
OAB SP propõe ao Legislativo a rejeição de projeto que reduz pagamentos a credores de pequenos valores
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) encaminhou ofício à Assembleia Legislativa do Estado propondo a retirada do pedido de urgência na tramitação do
Imprensa repercute projeto que reduz Requisições de Pequeno Valor e prejudica credores
O jornal Agora, do Grupo Folha, divulgou neste 18/9 reportagem que aborda o Projeto de Lei 899/19, que quer reduzir o teto das Requisições de
Associação dos Advogados de São Paulo se manifesta contra o Projeto de Lei 899/19
Depois da Comissão de Precatórios da OAB SP, mais uma entidade se une à manifestação contrária ao Projeto de Lei nº 899/2019, que está tramitando
Governo de SP quer reduzir em 60% o valor das Requisições de Pequeno Valor, prejudicando milhares de credores
O governo de São Paulo encaminhou, no dia 9 de setembro, à Assembleia Legislativa do Estado, projeto de lei que reduz em 61% o valor
Prefeitura de SP é questionada na Justiça sobre desvio de verbas que deveriam quitar precatórios
O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública para questionar a Prefeitura de São Paulo sobre o
Pagamentos de agosto: TJ-SP libera segundo maior montante para prioritários em dois anos e meio
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em seu site as listas de pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado
Governo Federal e Senado pretendem adiar prazo de quitação de precatórios pela sexta vez
Em troca da aprovação da PEC da Reforma da Previdência, o Governo Federal negocia com o Senado o adiamento do prazo para quitação de precatórios
