Concessão de pensão por morte deve seguir lei vigente à época de óbito do servidor
A concessão da pensão por morte deve seguir a legislação vigente à época em que o segurado veio a óbito. Seguindo esse entendimento, a 1ª
EC 99/2017: Entenda a Emenda Constitucional que define as regras dos pagamentos de precatórios
Em vigor há oito meses, a Emenda Constitucional nº 99 definiu novas regras para que Estados, municípios e o Distrito Federal quitem seus precatórios em
Tribunal Regional do Trabalho disponibiliza listas de precatórios pagos em julho
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região disponibilizou em seu site as listas de precatórios do Estado de São Paulo e municípios pagos em
Salvo em casos excepcionais, Poder Público não pode recusar a nomeação de candidato aprovado em concurso
Salvo em casos excepcionais, Poder Público não pode recusar a nomeação de candidato aprovado em concurso público que estiver dentro do número de vagas. Foi
Servidor aposentado por invalidez não precisa provar recidiva de doença para pedir isenção do IR
Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), aposentado por invalidez em 2006, ganhou na Justiça o direito à isenção do Imposto
Estado de São Paulo destina R$ 75,8 milhões para quitar precatórios em julho
No mês de julho de 2018, pouco mais de R$ 75,8 milhões foram destinados ao pagamento de precatórios. As listas e os valores pagos em
Modernização do TJ-SP vem agilizando processos, inclusive os que envolvem precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo vem implantando um amplo programa de modernização, que está reduzindo substancialmente o prazo de tramitação de processos. Por
Supremo confirma decisão do STJ que prevê a incidência de juros entre a expedição e o efetivo pagamento dos precatórios
A chamada “coisa julgada” (característica dos processos judiciais que já foram julgados em definitivo e que já não comportam mais recursos) é imutável, inclusive quanto
Equipe Sandoval Filho dedica-se à prática esportiva no Dia do Advogado
No dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia do Advogado, a equipe da Advocacia Sandoval Filho reuniu-se para participar da Nigh
Diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica pública são aprovadas pela Câmara
Os profissionais da educação escolar básica pública devem passar a ser mais valorizados. É o que prevê a proposta aprovada pelo Plenário da Câmara dos
