STJ: Credores doentes graves podem receber precatório mais de uma vez
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um credor de precatório portador de doença grave tem preferência no recebimento
Advogado-geral de MG: uso de depósitos judiciais de estados não é inconstitucional
Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral de Minas Gerais, escreveu artigo sobre a constitucionalidade da utilização dos depósitos judiciais feitos pelos estados. Publicado pela Conjur, o
TJSP disponibiliza listas de pagamentos referentes a setembro de 2015
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes a setembro de 2015. Nesse mês, mais de R$ 164,5
STF reafirma o uso de precatório para pagamento de dívidas por mandado de segurança
O Supremo Tribunal Federal reafirmou o posicionamento de que as dívidas da Fazenda Pública por mandado de segurança devem ser pagas por meio de precatórios.
Listas de pagamentos referentes a agosto são liberadas
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias e Universidades do Estado referentes a agosto de
OAB questiona uso de depósitos judiciais pelos Estados
Somente entidades públicas que estejam obedecendo o regime especial de pagamento de precatórios têm permissão para utilizar os depósitos judiciais para quitar essas dívidas –
Audiência Pública no Supremo discute uso dos depósitos judiciais
Mais de 40 representantes de governos e da sociedade civil participaram na última segunda-feira, 21/9, de audiência pública no Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF),
Procuradorias dos estados defendem uso de depósitos judiciais para pagamento de dívidas
No dia 21 de setembro foi iniciada uma audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para debater com as procuradorias jurídicas
Folha de S. Paulo aborda utilização de depósitos judiciais no pagamento de dívidas
Matéria publicada hoje no Jornal Folha de S. Paulo abordou a utilização de depósitos judiciais – que são valores que ficam retidos nos processos judiciais
Estadão: Dilma decide sancionar emenda que permite uso de depósitos judiciais para pagamentos
No dia 28 de julho, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou, em seu site, matéria que trata sobre a decisão da presidente Dilma
