Precatórios: houve avanços em 2016. Mas a luta continua em 2017
Os credores de precatórios alimentares e seus advogados obtiveram conquistas importantes neste ano de 2016 que em breve termina.
Pensionistas de agentes de fiscais de renda têm direito ao Prêmio de Produtividade (“Bolão”) de 2004 a 2007
No ano de 2003, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública objetivando o regular repasse das quotas remanescentes referentes
Educação de excelência é plataforma para o sucesso
Não há legado mais importante para as futuras gerações do que construir uma sólida estrutura educacional no país.
Orgulho de ser brasileiro
A Semana da Pátria é momento oportuno para uma reflexão serena sobre os sentimentos patrióticos e cívicos presentes hoje entre o povo brasileiro.
Artigo sobre honorários por aulas ministradas na ACADEPOL é publicado pelo Migalhas
O artigo do advogado Luis Renato Avezum, sócio da Advocacia Sandoval Filho, que trata sobre o direito ao recebimento de honorários por aulas ministradas na
Recebimento de honorários por aula ministrada na ACADEPOL
Segundo o artigo 1º do Decreto nº 39.391/1994, o servidor público da administração direta do Estado que ministrar aulas como professor na Academia de Polícia,
O fim da paridade das pensões concedidas após a EC 41/03
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 603.580, no qual decidiu que os pensionistas de servidores falecidos posteriormente à Emenda Constitucional
Esclarecimentos sobre o artigo 133 da Constituição do Estado
O artigo 133 da Constituição Estadual estabelece que o servidor que exercer cargo ou função de remuneração superior à do cargo titular incorporará um décimo
Artigo sobre correto cálculo dos quinquênios é divulgado no Migalhas
O Adicional por Tempo de Serviço, também conhecido por quinquênios, consiste no acréscimo de 5% sobre o valor dos vencimentos do servidor público a cada
Conversão da licença-prêmio e das férias não usufruídas em pecúnia
Direito à licença-prêmio Os servidores civis e militares do Estado de São Paulo, da administração direta e das autarquias, como prêmio de assiduidade e por
