Blogs

Aprovação da PEC dos Precatórios é uma grande conquista dos credores

access_time2 de dezembro de 2016

A aprovação da PEC nº 233/16 foi a conquista mais importante alcançada pelos credores de precatórios em décadas.

Professores que exerceram cargo de remuneração superior têm direito a incorporar a diferença

access_time24 de novembro de 2016 chat_bubble_outline 0

O artigo 133 da Constituição Estadual estabelece que o servidor designado para exercer cargo ou função que remunere mais do que o cargo efetivo, incorporará

TST: Adicionais de periculosidade e insalubridade podem ser pagos cumulativamente

access_time15 de novembro de 2016 chat_bubble_outline 0

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendido que o adicional de periculosidade e o de insalubridade podem, sim, ser pagos cumulativamente

Precatórios: houve avanços em 2016. Mas a luta continua em 2017

access_time10 de novembro de 2016

Os credores de precatórios alimentares e seus advogados obtiveram conquistas importantes neste ano de 2016 que em breve termina.

Pensionistas de agentes de fiscais de renda têm direito ao Prêmio de Produtividade (“Bolão”) de 2004 a 2007

access_time4 de novembro de 2016 chat_bubble_outline 0

No ano de 2003, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública objetivando o regular repasse das quotas remanescentes referentes

Educação de excelência é plataforma para o sucesso

access_time3 de outubro de 2016

Não há legado mais importante para as futuras gerações do que construir uma sólida estrutura educacional no país.

Orgulho de ser brasileiro

access_time6 de setembro de 2016

A Semana da Pátria é momento oportuno para uma reflexão serena sobre os sentimentos patrióticos e cívicos presentes hoje entre o povo brasileiro.

Recebimento de honorários por aula ministrada na ACADEPOL

access_time26 de julho de 2016 chat_bubble_outline 0

Segundo o artigo 1º do Decreto nº 39.391/1994, o servidor público da administração direta do Estado que ministrar aulas como professor na Academia de Polícia,

O fim da paridade das pensões concedidas após a EC 41/03

access_time1 de julho de 2016 chat_bubble_outline 0

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 603.580, no qual decidiu que os pensionistas de servidores falecidos posteriormente à Emenda Constitucional

Esclarecimentos sobre o artigo 133 da Constituição do Estado

access_time24 de junho de 2016 chat_bubble_outline 0

O artigo 133 da Constituição Estadual estabelece que o servidor que exercer cargo ou função de remuneração superior à do cargo titular incorporará um décimo

menu
menu