35 Anos

ATENDIMENTO AO CLIENTE

Com o objetivo de oferecer o melhor atendimento aos servidores públicos, a equipe da Advocacia Sandoval Filho está preparada para receber e solucionar todas as dúvidas de seus clientes. Todos os dias, alguns advogados se dedicam exclusivamente ao atendimento pessoal dos clientes. Este atendimento é realizado no piso térreo do edifício onde está localizada nossa sede, um local planejado para acolher os clientes e dar-lhes toda a atenção necessária. Venha fazer uma visita, tirar suas dúvidas e tomar um café com a nossa equipe.

GOLPE DOS PRECATÓRIOS

A Advocacia Sandoval Filho jamais condiciona o recebimento de precatórios a depósitos de qualquer natureza. Fique atento a este tipo de golpe. Conheça os detalhes aqui

PAINEL DO SERVIDOR

A revista eletrônica da Advocacia Sandoval Filho. Acesse a última edição.

Migalhas

24/04/2015

É legítima a divulgação de vencimentos de servidores públicos

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24/04/2015

Conselho pode executar dívida quando valor acumulado supera quatro anuidades

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24/04/2015

STF e STJ ainda vão decidir sobre índice de correção do FGTS

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24/04/2015

Judiciário não pode interferir em critérios fixados por banca de concurso

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23/04/2015

STJ reabre inscrições para vagas no CNJ e no CNMP

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STF decide que o teto constitucional é aplicado sobre o valor bruto da remuneração

Repercussão Geral

STF decide que o teto constitucional é aplicado sobre o valor bruto da remuneração

Em decisão com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal afirmou que o teto constitucional deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração do servidor público, sem descontar Imposto de Renda e contribuição previdenciária. O julgamento ocorreu em torno de do caso de um agente fiscal de rendas de São Paulo que alegava que o teto...

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São Paulo

Plenário do STF afirma que a aposentadoria especial para policiais já está regulamentada

O STF julgou improcedente a ação da OAB que alegava omissão do governo e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em relação à edição da lei que define critérios diferenciados para a aposentadoria de mulheres policiais civis e militares. Para a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, a Lei Complementar 144/2014 já estabelece tais critérios. Segundo a lei, mulheres podem se aposentar voluntariamente, com proventos integrais, com 25 anos de contribuição, independentemente da idade. Veja todos os detalhes na reportagem do Portal STF.Notícias STF – 16 de abril...

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Blog Sandoval Filho

Supremo fez história com decisão sobre precatórios

Supremo fez história com decisão sobre precatórios

A data de 25 de março de 2015 é desde já um marco para a Justiça brasileira e uma vitória para todos os aqueles que, como nós, lutamos pelo correto cumprimento das ordens judiciais definitivas como é o caso dos...

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Blog dos Advogados

Licença para tratamento de saúde e falta médica devem ser computadas como tempo para aposentadoria

Licença para tratamento de saúde e falta médica devem ser computadas como tempo para aposentadoria

A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo é unânime em reconhecer o tempo de licença para tratamento de saúde e falta médica como tempo de serviço para fins de concessão de aposentadoria. Milhares de pedidos de contagem de tempo...

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A Advocacia Sandoval Filho está em recesso até o dia 9 de janeiro de 2015. Neste período, os e-mails não serão recebidos. A partir de 12 de janeiro de 2015, retomaremos nossas atividades normalmente e teremos prazer em atendê-lo. Obrigado pela compreensão e boas festas!

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