35 Anos

PROGRAMA DE ESTÁGIO

Estudantes de Direito podem concorrer à uma vaga de estágio na Advocacia Sandoval Filho. Confira os requisitos.

ATENDIMENTO AO CLIENTE

Com o objetivo de oferecer o melhor atendimento aos servidores públicos, a equipe da Advocacia Sandoval Filho está preparada para receber e solucionar todas as dúvidas de seus clientes. Todos os dias, alguns advogados se dedicam exclusivamente ao atendimento pessoal dos clientes. Este atendimento é realizado no piso térreo do edifício onde está localizada nossa sede, um local planejado para acolher os clientes e dar-lhes toda a atenção necessária. Venha fazer uma visita, tirar suas dúvidas e tomar um café com a nossa equipe.

GOLPE DOS PRECATÓRIOS

A Advocacia Sandoval Filho jamais condiciona o recebimento de precatórios a depósitos de qualquer natureza. Fique atento a este tipo de golpe. Conheça os detalhes aqui

PAINEL DO SERVIDOR

A revista eletrônica da Advocacia Sandoval Filho. Acesse a última edição.

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Migalhas

13/12/2017

STJ fixa tese repetitiva sobre competência em caso de nulidade de registro de marca

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07/12/2017

STJ fixa precedente inédito sobre assédio sexual em transporte público

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07/12/2017

Somente a embriaguez de motorista não caracteriza dolo eventual em acidente com morte

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05/12/2017

Homem é condenado por agredir juiz em audiência de processo por desacato

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05/12/2017

Receita publica novas regras para restituição e compensação de impostos federais

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PEC que adia prazo para pagamento de precatórios é aprovada em primeiro turno na Câmara

PEC 212/2016

PEC que adia prazo para pagamento de precatórios é aprovada em primeiro turno na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição que altera o prazo final para a quitação dos precatórios – de 2020 para 2024 - foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. A votação ocorreu no dia 29 de novembro. A PEC 212/2016 foi aprovada com 364 votos favoráveis e dois contra. Foram retiradas da votação algumas alterações...

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Divergência

STJ vai definir prazo para requerimento de pensão por morte

O Decreto 20.910/32 fixa o prazo de cinco anos para o ajuizamento de ações contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, estando prescrita aquela ação ajuizada após esse prazo. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça admitiu um pedido de uniformização de interpretação da lei por conta das divergências que existem entre as turmas recursais quando a norma é aplicada ao caso de requerimento de pensão por morte de servidor.

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STJ

STJ: é possível a cobrança de juros de mora no período entre o cálculo e a expedição do precatório

O Superior Tribunal de Justiça confirmou, em decisão desta quarta-feira, 22 de novembro, que é possível a cobrança de juros de mora no período compreendido entre a data do cálculo da dívida e a data da efetiva expedição do precatório. O ministro relator, Joel Paciornik, sustentou seu voto em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em matéria de repercussão geral, sustentou a tese de que “incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição do precatório".

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Blog Sandoval Filho

Atividade física muda para melhor as nossas vidas

Atividade física muda para melhor as nossas vidas

Fiz parte da Equipe da Advocacia Sandoval Filho que no dia 8 de outubro participou com alegria e entusiasmo da 14ª Maratona Ayrton Senna, realizada no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. Foi uma experiência inspiradora, que fortaleceu em mim...

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Blog dos Advogados

O correto cálculo da Sexta-Parte

O correto cálculo da Sexta-Parte

O art. 129 da Constituição Estadual assegura ao servidor público que completa 20 anos de efetivo exercício o recebimento da vantagem denominada Sexta-Parte, que se trata de um acréscimo de 1/6 dos vencimentos integrais à sua remuneração. Embora a Constituição...

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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