TJ-SP destina R$ 160,7 milhões aos precatórios do Estado em abril, mas ordem cronológica não é contemplada
Mais de R$ 160,7 milhões foram destinados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo aos pagamentos de precatórios da Fazenda do Estado e as Autarquias,
Gratificação de Função deve ser paga a professores estaduais aposentados
Uma Lei Estadual de 2007 determinou o pagamento da Gratificação de Função a professores do Estado de São Paulo designados às funções de Professor Coordenador
Servidores da saúde podem acumular cargos desde que os horários sejam compatíveis
Os servidores da área da saúde podem acumular cargos desde que a compatibilidade de horários das funções seja respeitada, não se aplicando mais o limite
Atendimento da Advocacia Sandoval Filho será suspenso no dia 18/4
A Advocacia Sandoval Filho informa que o atendimento presencial e telefônico será suspenso na quinta-feira, dia 18 de abril. Já no dia 19 de abril
Julgamento sobre correção de precatórios antigos pelo IPCA-E será retomado no dia 8 de maio
A discussão que irá definir se o IPCA-E deverá ser aplicado na correção monetária das dívidas da Fazenda Pública entre 2009 e 2015 já tem
Licença-prêmio não usufruída pode ser paga na aposentadoria
Assegurada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68), a licença-prêmio consiste no direito de todo servidor público do Estado
Saiba mais sobre a aposentadoria especial do policial civil
A aposentadoria especial é assim chamada porque seus requisitos são diferentes da aposentadoria regular. Ela é concedida, por exemplo, aos funcionários públicos que exercem atividade
Servidores públicos: STJ decide que leis federais devem prevalecer sobre as estaduais
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os estados não podem seguir regras diferentes das leis federais na concessão dos benefícios aos
Servidores devem receber remuneração igual por aulas dadas em academia de polícia
Independentemente do cargo, servidores que voluntariamente dão aulas em academia de polícia devem receber remuneração igual. Esse foi o entendimento do ministro Alexandre de Moraes,
Pagamentos de precatórios em março beneficiam 1.843 credores prioritários
Os pagamentos de precatórios efetuados pela Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado de São Paulo superaram R$ 139,4 milhões em março. A lista de
