Candidata a delegada ingressa em curso de formação enquanto questiona prova na Justiça
Uma candidata ao cargo de delegada da Polícia Civil do Estado de Goiás conseguiu, na Justiça, uma liminar que garantisse sua entrada no Curso de
STF irá julgar se candidato estrangeiro pode assumir cargo público em universidade
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se um candidato estrangeiro, aprovado em concurso público para professor, técnico ou cientista em universidade brasileira ou instituição de
Prazo para questionar resultado de concurso é de cinco anos após fim da vigência do edital
O candidato ao serviço público tem até cinco anos para questionar na Justiça o resultado do concurso prestado, observando o fim da data de vigência
Projeto de Lei quer destinar 25% das vagas da segurança pública a mulheres
Um Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados prevê a reserva de 25% das vagas oferecidas em concursos para a área da segurança
TRT9 declara inconstitucional uso da TR para correção de dívidas trabalhistas
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), do Paraná, declarou inconstitucional o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecido
Devolução de valores pagos por erro da Previdência Social será julgada pelo STJ
Cabe a devolução dos valores pagos por erro administrativo da Previdência Social recebidos de boa-fé pelo segurado? É o que irá julgar o Superior Tribunal
Candidata com formação acadêmica superior à exigida pelo edital garante nomeação pela Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que não é razoável proibir a posse de um candidato ao cargo público pretendido simplesmente porque o concorrente
Declarada inconstitucional lei do DF que autorizava quaisquer servidores a lecionar no ensino superior
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, que a Lei Complementar Distrital 945/2018 é inconstitucional. Tal Lei concedia a
Policial civil consegue jornada de trabalho reduzida para cuidar do filho com deficiência
Uma agente da Polícia Civil do Tocantins conseguiu, na Justiça, o direito à redução de jornada de trabalho – de oito para seis horas diárias
Projeto quer suspender decreto que impede prova adaptada para deficientes em concursos públicos
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1064/18, em trâmite na Câmara dos Deputados, tem como objetivo suspender o Decreto 9.546, promulgado em outubro de 2018,
