Uniformização da jurisprudência dos juizados especiais sobre a GGE
A Lei Complementar nº 1.256/2015 instituiu a Gratificação de Gestão Educacional – GGE em favor dos integrantes das classes de Suporte Pedagógico do Quadro do
Otimismo, firmeza e determinação
Espero que você tenha feito uma feliz e tranquila passagem de ano – voto que estendo a todos os demais clientes da Advocacia Sandoval Filho
Aprovação da PEC dos Precatórios é uma grande conquista dos credores
A aprovação da PEC nº 233/16 foi a conquista mais importante alcançada pelos credores de precatórios em décadas.
Professores que exerceram cargo de remuneração superior têm direito a incorporar a diferença
O artigo 133 da Constituição Estadual estabelece que o servidor designado para exercer cargo ou função que remunere mais do que o cargo efetivo, incorporará
TST: Adicionais de periculosidade e insalubridade podem ser pagos cumulativamente
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendido que o adicional de periculosidade e o de insalubridade podem, sim, ser pagos cumulativamente
Precatórios: houve avanços em 2016. Mas a luta continua em 2017
Os credores de precatórios alimentares e seus advogados obtiveram conquistas importantes neste ano de 2016 que em breve termina.
Pensionistas de agentes de fiscais de renda têm direito ao Prêmio de Produtividade (“Bolão”) de 2004 a 2007
No ano de 2003, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública objetivando o regular repasse das quotas remanescentes referentes
Educação de excelência é plataforma para o sucesso
Não há legado mais importante para as futuras gerações do que construir uma sólida estrutura educacional no país.
Orgulho de ser brasileiro
A Semana da Pátria é momento oportuno para uma reflexão serena sobre os sentimentos patrióticos e cívicos presentes hoje entre o povo brasileiro.
Recebimento de honorários por aula ministrada na ACADEPOL
Segundo o artigo 1º do Decreto nº 39.391/1994, o servidor público da administração direta do Estado que ministrar aulas como professor na Academia de Polícia,
