Governo de São Paulo obtém mais R$ 1,2 bi para pagar precatórios
O Governo do Estado conseguiu autorização do Tribunal de Justiça de São Paulo para utilizar uma fonte recursos prevista na Constituição para os pagamentos de
Juiz concede redução de jornada de trabalho a servidora para cuidar de filha com deficiência
O juiz Denes Ferreira Mendes, da região de Paraguaçu, Minas Gerais, concedeu a uma servidora pública o direito à jornada de trabalho com horário reduzido
Supremo volta a analisar IPCA-E como índice de correção monetária de precatórios
Os ministros do Supremo Tribunal Federal voltaram a analisar o IPCA-E, que reflete a inflação, como índice de correção monetária a ser aplicado nas condenações
STF decide não restituir parcelas recebidas por boa-fé através de liminar revogada
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por sua maioria, foi favorável ao entendimento de que, em caso de revogação de liminar oriunda de mudança
Alesp aprova quatro projetos de lei sobre cargos do Poder Judiciário
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou quatro projetos de lei referentes a cargos do funcionalismo. Três projetos têm ligação com o Poder Judiciário e
TJ/DF decide a favor de convocação de aprovado em concurso que havia pedido reposicionamento
A 5ª Turma Cível do TJ/DF decidiu a favor da convocação de candidato aprovado em concurso para o curso de formação de bombeiros militares do
TRF-1 mantém pensão por morte a jovem menor de 21 anos dependente de servidor falecido
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve o pagamento da pensão por morte a um jovem menor de 21 anos
TJ-SP libera listas de pagamentos de precatórios referentes a outubro
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, em seu site, as listas de pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado
TRF-1 determina que candidato seja nomeado a cargo público enquanto tramita o processo
A 5ª Turma do Tribunal Regional da 1º Região (TRF-1) determinou que um candidato aprovado em concurso público fosse nomeado ao cargo pretendido antes que
STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste aptidão física
O Estado do Paraná questionou, no Supremo Tribunal Federal, uma resolução do Tribunal de Justiça local (TJ-PR) que garantiu a uma candidata a remarcação da
