Projeto de Lei quer permitir que aposentados especiais possam continuar trabalhando
Um Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados quer revogar o dispositivo da Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8.213/91) que cancela a aposentadoria
Candidato não pode ser excluído de vaga para deficientes por conseguir exercer a função
Uma candidata à vaga de analista judiciário que conquistou o segundo lugar na classificação para candidatos com deficiência física obteve, na Justiça, o direito de
Ministro Luiz Fux suspende IPCA-E como índice de correção de dívidas da Fazenda Pública
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária das dívidas da Fazenda Pública.
Líder da promulgação da Emenda 99 comenta as vantagens das novas regras dos precatórios
Além de estabelecer um prazo final para que Estados, municípios e o Distrito Federal quitem suas dívidas de precatórios, a Emenda Constitucional nº 99 abriu
Não é permitido o exercício de atividade cartorária com cargo público, decide STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de um servidor que buscava a autorização da Justiça para exercer atividade cartorária ao
Causas entre servidores estatutários e Poder Público devem ser julgadas na Justiça comum
Não compete à Justiça do Trabalho julgar causas que envolvam servidor estatutário e Poder Público, mesmo que os pedidos discutidos na ação encontrem base na
STF suspende o trâmite de processos que questionam IR sobre juros de mora
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a tramitação de todos os processos que questionam a cobrança do Imposto de Renda sobre os juros de mora provenientes
Advocacia Sandoval Filho lamenta falecimento do advogado Alexandre Thiollier Filho
É com pesar que a Advocacia Sandoval Filho informa o falecimento do advogado Alexandre Thiollier Filho. O jurista faleceu nesta quarta-feira (12) aos 66 anos.
Advocacia Sandoval Filho informa expediente para amanhã, dia 7/9
Advocacia Sandoval Filho comunica que não haverá expediente no Escritório amanhã, dia 7 de setembro, por conta do feriado em que se comemora a Independência
PEC quer que União se responsabilize pelos salários de professores
Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa federalizar os salários de professores de todo o país.
