Artigos de Victor Sandoval Mattar

Escrivães de polícia que atuam em delegacias de classe superior devem receber diferença de vencimentos

access_time4 de novembro de 2021

Os escrivães de polícia que atuam em delegacia de classe superior a do cargo têm direito ao recebimento da diferença de vencimentos. Entretanto, a Administração

STF confirma o aumento da contribuição previdenciária no Estado de São Paulo

access_time21 de outubro de 2021

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em outubro deste ano, que as recentes mudanças que provocaram aumento na contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do

O paradoxo da revisão geral anual dos servidores públicos

access_time16 de setembro de 2021

A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é um direito garantido pela Constituição Federal. No entanto, há anos o Governo do Estado de

A revisão geral anual dos servidores públicos

access_time30 de setembro de 2020

A revisão geral anual é um direito dos servidores públicos assegurado pela Constituição Federal, objetivando promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela inflação

Vitória nos processos de extensão da Gratificação de Gestão Educacional (GGE) aos aposentados e pensionistas

access_time17 de setembro de 2020

A extensão da Gratificação de Gestão Educacional (GGE) a servidores aposentados e pensionistas de servidores da Educação foi pacificada no Judiciário paulista.

Victor Mattar: possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos quando há compatibilidade de horários

access_time1 de julho de 2020

O Supremo Tribunal Federal ratifica a jurisprudência sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos.

Servidores temporários têm direito ao décimo terceiro salário e férias acrescidas de um terço

access_time24 de junho de 2020

O art. 39, § 3º, da Constituição Federal estendeu a todos os servidores públicos, independentemente do cargo ocupado e do regime de contratação, o direito

O que acontece com o processo quando uma das partes morre?

access_time30 de outubro de 2019

O autor da ação é parte no processo que se discute um direito. O que acontece quando o autor morre no curso do processo? Nos

Professores readaptados têm direito à aposentadoria especial

access_time27 de setembro de 2018

Conforme disposto no artigo 40, § 5º, da Constituição Federal, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para

Servidores do Dante Pazzanese e da Fundação Adib Jatene têm direito ao Prêmio de Incentivo

access_time29 de junho de 2018 chat_bubble_outline 0

Os servidores públicos estaduais lotados no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e, ao mesmo tempo, na Fundação Adib Jatene, têm direito ao recebimento do Prêmio

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Atualizado: 05/11/2021