Artigos de Victor Sandoval Mattar

Professores readaptados têm direito à aposentadoria especial

access_time27 de setembro de 2018

Conforme disposto no artigo 40, § 5º, da Constituição Federal, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para

Servidores do Dante Pazzanese e da Fundação Adib Jatene têm direito ao Prêmio de Incentivo

access_time29 de junho de 2018 chat_bubble_outline 0

Os servidores públicos estaduais lotados no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e, ao mesmo tempo, na Fundação Adib Jatene, têm direito ao recebimento do Prêmio

A prioridade no pagamento de precatórios

access_time6 de setembro de 2017 chat_bubble_outline 0

O artigo 100, § 2º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 94 de 15 de dezembro de 2016 estabeleceu que, “serão

Décimos do Artigo 133 devem ser pagos com base nas diferenças remuneratórias entre os cargos

access_time3 de fevereiro de 2017 chat_bubble_outline 0

O artigo 133 da Constituição Estadual estabelece que o servidor que exercer cargo ou função de remuneração superior à do cargo titular incorporará um décimo

Professores que exerceram cargo de remuneração superior têm direito a incorporar a diferença

access_time24 de novembro de 2016 chat_bubble_outline 0

O artigo 133 da Constituição Estadual estabelece que o servidor designado para exercer cargo ou função que remunere mais do que o cargo efetivo, incorporará

O fim da paridade das pensões concedidas após a EC 41/03

access_time1 de julho de 2016 chat_bubble_outline 0

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 603.580, no qual decidiu que os pensionistas de servidores falecidos posteriormente à Emenda Constitucional

Esclarecimentos sobre o artigo 133 da Constituição do Estado

access_time24 de junho de 2016 chat_bubble_outline 0

O artigo 133 da Constituição Estadual estabelece que o servidor que exercer cargo ou função de remuneração superior à do cargo titular incorporará um décimo

Prêmio de Incentivo deve ser incluído no décimo terceiro salário e férias

access_time18 de maio de 2016 chat_bubble_outline 0

O artigo 7º da Constituição Federal estabeleceu que é direito dos trabalhadores o recebimento do décimo terceiro salário com base na remuneração integral, assim como

Servidores aposentados do quadro do magistério garantem no TJ o recebimento da Gratificação de Gestão Educacional – GGE

access_time11 de março de 2016 chat_bubble_outline 0

Em recente decisão proferida pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no processo nº 1023822-17.2015.8.26.0053, o presidente do TJSP,

Servidores do TJSP têm direito ao Adicional de Qualificação – AQ

access_time12 de janeiro de 2016 chat_bubble_outline 0

O Adicional de Qualificação – AQ foi instituído pela Lei Complementar nº 1.217/13 aos funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo que adquiriram, ainda

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