Artigos de Victor Sandoval Mattar

O paradoxo da revisão geral anual dos servidores públicos

access_time16 de setembro de 2021

A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é um direito garantido pela Constituição Federal. No entanto, há anos o Governo do Estado de

A revisão geral anual dos servidores públicos

access_time30 de setembro de 2020

A revisão geral anual é um direito dos servidores públicos assegurado pela Constituição Federal, objetivando promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela inflação

Vitória nos processos de extensão da Gratificação de Gestão Educacional (GGE) aos aposentados e pensionistas

access_time17 de setembro de 2020

A extensão da Gratificação de Gestão Educacional (GGE) a servidores aposentados e pensionistas de servidores da Educação foi pacificada no Judiciário paulista.

Victor Mattar: possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos quando há compatibilidade de horários

access_time1 de julho de 2020

O Supremo Tribunal Federal ratifica a jurisprudência sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos.

Servidores temporários têm direito ao décimo terceiro salário e férias acrescidas de um terço

access_time24 de junho de 2020

O art. 39, § 3º, da Constituição Federal estendeu a todos os servidores públicos, independentemente do cargo ocupado e do regime de contratação, o direito

O que acontece com o processo quando uma das partes morre?

access_time30 de outubro de 2019

O autor da ação é parte no processo que se discute um direito. O que acontece quando o autor morre no curso do processo? Nos

Professores readaptados têm direito à aposentadoria especial

access_time27 de setembro de 2018

Conforme disposto no artigo 40, § 5º, da Constituição Federal, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para

Servidores do Dante Pazzanese e da Fundação Adib Jatene têm direito ao Prêmio de Incentivo

access_time29 de junho de 2018 chat_bubble_outline 0

Os servidores públicos estaduais lotados no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e, ao mesmo tempo, na Fundação Adib Jatene, têm direito ao recebimento do Prêmio

A prioridade no pagamento de precatórios

access_time6 de setembro de 2017 chat_bubble_outline 0

O artigo 100, § 2º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 94 de 15 de dezembro de 2016 estabeleceu que, “serão

Décimos do Artigo 133 devem ser pagos com base nas diferenças remuneratórias entre os cargos

access_time3 de fevereiro de 2017 chat_bubble_outline 0

O artigo 133 da Constituição Estadual estabelece que o servidor que exercer cargo ou função de remuneração superior à do cargo titular incorporará um décimo

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